Rayane Moura
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Trabalhador pode ter dois empregos de carteira assinada? Veja o que diz a legislação brasileira
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não proíbe que o empregado tenha mais de um vínculo na carteira, porém é necessário respeitar os limites de jornada de trabalho.
2025/02/10 -
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O Feriado nacional existe desde 1949. A legislação brasileira determina alguns benefícios para quem vai trabalhar durante a data.
2024/11/11 -
MEIs devedores podem ser excluídos do Simples Nacional e ter CNPJ inapto; veja como regularizar
Novas regras passaram a valer neste mês de setembro. Dados do Simples Nacional, levantados até junho deste ano, apontam que 48,56% dos MEIs estão inadimplentes no Brasil.
2023/09/21
