Lucas Mendes
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Folga para exame: empresa deve avisar trabalhador, mas fiscalização ainda gera dúvidas
Com a publicação da nova Lei 15.377, empresas devem registrar as ações promovidas para informar os funcionários que podem se ausentar
2026/04/15 -
Fazenda pode pedir falência de empresa se execução fiscal for ineficaz, decide STJ
Decisão do STJ, tomada em processo envolvendo case de carnes sergipana, é inédita na Corte
2026/02/05 -
De pejotização a fim da escala 6x1: as perspectivas de advogados trabalhistas para 2026
Entre os pontos que merecem atenção está o início da fiscalização do governo sobre a inclusão da saúde mental nas normas trabalhistas
2026/01/29 -
STF: Intervalo integra jornada do professor, mas empregador pode questionar na Justiça
Tempo deixará de ser contado como parte da jornada se ficar provado que o professor usa o intervalo para fins particulares
2025/11/17 -
STF valida limitação de créditos de IPI às indústrias na etapa inicial da cadeia produtiva
Plenário manteve norma que veda uso de créditos tributários por empresa que compra bens utilizados nas etapas seguintes
2025/08/27
